0600561-67.2014.8.01.0070

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2014

Valor da Causa

R$ 24.571,51

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

CEZAR CHAVES DA SILVA

CPF 590.***.***-53

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140•Representa: ATIVO

MAYKO FIGALE MAIA

OAB/AC 2814•Representa: PASSIVO

MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA

OAB/AC 3866•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0600561-67.2014.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1CÉZAR CHAVES DA SILVAB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme Pro

02/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:46

Expedida/Certificada

27/02/2026, 13:40

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:29

Processo Reativado

27/02/2026, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: CÉZAR CHAVES DA SILVA Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0600561-67.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: J Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600561-67.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelado: CÉZAR CHAVES DA SILVA Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0600561-67.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: J Acórdão - Recurso Inominado Cível 0600561-67.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelado: CÉZAR CHAVES DA SILVAPAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0600561-67.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Gilberto Matos de Araújo -

09/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/09/2025, 09:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/09/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA (OAB 3866/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0600561-67.2014.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1CÉZAR CHAVES DA SILVAB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Remeter os autos à 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais para análise da petição de pp. 247/250. Cumprir e i

23/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:31

Documentos

Despacho

•10/02/2014, 15:27

Ato Ordinatório

•02/04/2014, 08:05

CARIMBO

•25/06/2014, 12:26

Ato Ordinatório

•29/07/2014, 17:11

Interlocutória

•18/08/2014, 11:28

Interlocutória

•21/09/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:29