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0607321-66.2013.8.01.0070
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2013
Valor da Causa
R$ 25.118,73
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
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Partes do Processo
DENILSA NOGUEIRA DA SILVA AGUIAR
CPF 434.***.***-87
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: ATIVO
PEDRO RAPOSO BAUEB
OAB/AC 1140•Representa: ATIVO
MAYKO FIGALE MAIA
OAB/AC 2814•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 02/03/2026.
02/03/2026, 10:34Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC) - Processo 0607321-66.2013.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1DENILSA NOGUEIRA DA SILVA AGUIARB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, c
02/03/2026, 00:00Arquivado Definitivamente
27/02/2026, 12:53Expedida/Certificada
27/02/2026, 11:06Ato ordinatório
27/02/2026, 08:00Processo Reativado
26/02/2026, 15:20Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: DENILSA NOGUEIRA DA SILVA AGUIAR Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0607321-66.2013.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Acórdão - Recurso Inominado Cível 0607321-66.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
14/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: DENILSA NOGUEIRA DA SILVA AGUIAR Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0607321-66.2013.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Acórdão - Recurso Inominado Cível 0607321-66.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
14/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelada: DENILSA NOGUEIRA DA SILVA AGUIARPAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0607321-66.2013.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Gilberto Matos de Araújo -
09/12/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/09/2025, 10:18Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/09/2025, 10:10Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
23/09/2025, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC) - Processo 0607321-66.2013.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1DENILSA NOGUEIRA DA SILVA AGUIARB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - À vista das considerações tecidas no petitório de pp. 274/277, acerca da nulidade da certidão de trânsito em julgado, em razão das ordens de suspe
23/09/2025, 00:00Expedida/Certificada
22/09/2025, 13:33Expedição de Certidão.
22/09/2025, 08:31Documentos
Despacho
•15/01/2014, 16:48
Despacho
•27/03/2014, 20:11
Ato Ordinatório
•29/04/2014, 12:40
CARIMBO
•30/05/2014, 10:39
Ato Ordinatório
•04/07/2014, 09:38
Interlocutória
•30/07/2014, 16:07
Interlocutória
•21/09/2025, 18:25
Ato Ordinatório
•27/02/2026, 08:00