0804301-91.2016.8.01.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 5.393,32

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

MARCIA CRISTINA DE FREITAS

CPF 421.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271•Representa: ATIVO

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 05:43

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC) - Processo 0804301-91.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Marcia Cristina de FreitasB0 - Município de Rio Branco ajuizou ação contra Marcia Cristina de Freitas, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa constante nas Certidões de Dívida Ativa juntadas às pp. 02-19. O credor informou a quitação da dívida (p. 167), passando a

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:17

Recebidos os autos

19/09/2025, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição inicial

16/08/2025, 03:29

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:42

Expedida/Certificada

14/07/2025, 11:37

Recebidos os autos

11/07/2025, 09:48

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 10:14

Interlocutória

•30/07/2018, 10:39

Interlocutória

•15/05/2019, 10:07

Interlocutória

•18/11/2019, 10:11

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 17:24

Despacho

•20/07/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 08:57

Interlocutória

•18/11/2021, 10:08

Despacho

•21/02/2022, 09:54

Despacho

•09/09/2022, 09:03

Despacho

•06/03/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:55

Despacho

•27/04/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 07:59

Interlocutória

•21/10/2024, 09:17