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5001739-42.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 7.590,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
MANOEL RODRIGUES DE SOUZA NETO
CPF 095.***.***-63
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/01/2026, 08:31Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026
28/01/2026, 08:27Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 26
28/01/2026, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026
22/12/2025, 08:30Intimado em Secretaria
10/12/2025, 09:30Juntada de peças digitalizadas
10/12/2025, 09:29Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/12/2025, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/12/2025, 08:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Manoel Rodrigues de Souza NetoRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO RIVELLI (OAB AC004158)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. <b>Autos: 5001739-42.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/12/2025, 00:00Expedição de mandado
08/12/2025, 19:46Julgado improcedente o pedido
05/12/2025, 10:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2025, 10:58Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 19
05/12/2025, 10:58Decisão - Juiz Leigo
05/12/2025, 10:56Conclusos para julgamento
11/11/2025, 21:25Documentos
TipoProcessoDocumento#212
•29/09/2025, 17:49
TipoProcessoDocumento#14
•05/12/2025, 10:58