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0700894-39.2025.8.01.0006
Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 6.578,00
Orgao julgador
Vara Unica de Acrelândia
Partes do Processo
VIVIANE DA SILVA SARAIVA
CPF 025.***.***-24
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0423-07
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANGEIR PIRES DA SILVA
OAB/AC 5999•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 14:58Expedição de Certidão.
24/04/2026, 13:55Expedição de Mandado.
24/04/2026, 13:54Expedição de Certidão.
24/04/2026, 13:50Publicado ato_publicado em 25/03/2026.
25/03/2026, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Viviane da Silva SaraivaB0 - Intimação - ADV: ANGEIR PIRES DA SILVA (OAB 5999/AC) - Processo 0700894-39.2025.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Determino: A intimação do INSS para que promova a imedia
25/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
24/03/2026, 08:46Expedição de Certidão.
24/03/2026, 08:36Homologada a Transação
02/03/2026, 10:26Conclusos para julgamento
05/02/2026, 13:54Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 04:25Juntada de Petição de Contestação
16/12/2025, 04:52Expedição de Certidão.
04/12/2025, 12:39Ato ordinatório
04/12/2025, 12:39Expedição de Certidão.
04/12/2025, 12:32Documentos
Interlocutória
•22/09/2025, 11:43
Ato Ordinatório
•04/12/2025, 12:39
CARIMBO
•02/03/2026, 10:26