0700267-39.2024.8.01.0016

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Unica de Assis Brasil

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 10.***.***.0001-97

Autor

ERIVAN PEREIRA RODRIGUES

CPF 064.***.***-81

Reu

PM ADEMIR DA COSTA JUNIOR

CPF 959.***.***-72

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ITASSIANO DE ARAUJO CAMARGO

CPF 998.***.***-63

TESTEMUNHA_JUIZO

ODETE PEREIRA RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

OSVALDO DOS SANTOS LIMA

OAB/AC 4841•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:50

Juntada de Outros Documentos

28/01/2026, 10:48

Juntada de Outros Documentos

28/01/2026, 10:47

Juntada de Outros Documentos

28/01/2026, 10:46

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 10:41

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 10:39

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 10:36

Transitado em Julgado em 08/01/2026

08/01/2026, 15:55

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0700267-39.2024.8.01.0016 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Erivan Pereira RodriguesB0 - Isto posto, tendo em vista a morte do agente, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal c/c artigo 62 do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao acusado Erivan Pereira Rodrigues. Intime-se o representante do Ministério Público e o Defensor Público para

26/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição inicial

25/11/2025, 12:09

Expedida/Certificada

25/11/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:37

Recebidos os autos

24/11/2025, 17:11

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•06/09/2024, 15:52

Despacho

•31/01/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:20

Despacho

•04/06/2025, 16:34

Interlocutória

•12/06/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:16

Interlocutória

•04/08/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:21

Interlocutória

•03/11/2025, 20:30

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:39

CARIMBO

•24/11/2025, 17:11