0700171-87.2025.8.01.0016

Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Samoel Martins Evangelista

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Partes do Processo

CLEBSON MEIRELI JAMINAWA

CPF 554.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

IOCIDNEY DE MELO RIBEIRO

OAB/AC 5870•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:30

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 13:30

Transitado em Julgado em "data"

30/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de Parecer

12/03/2026, 02:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/03/2026, 02:00

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:36

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2026.

28/02/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/02/2026, 15:04

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 07:48

Para Julgamento

09/02/2026, 07:53

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

26/01/2026, 08:38

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•27/02/2026, 15:04