0704728-12.2018.8.01.0001

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2018

Valor da Causa

R$ 755.456,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

MIRTIL DA SILVA CARVALHO

CPF 021.***.***-68

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4744-95

Reu

MARIA DO CARMO DAS NEVES CARVALHO

CPF 112.***.***-34

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0423-07

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271•Representa: ATIVO

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA

OAB/AC 3344•Representa: PASSIVO

RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ

OAB/AC 2963•Representa: PASSIVO

AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA

OAB/AC 4543•Representa: PASSIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/AC 6552•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:40

Juntada de Ofício

06/05/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Réplica

19/03/2026, 23:01

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:28

Ato ordinatório

23/01/2026, 15:27

Ato ordinatório

23/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição inicial

07/01/2026, 21:31

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 23:22

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Município de Rio BrancoB0 - REQUERIDO: B1Mirtil Silva de CarvalhoB0 - B1Maria do Carmo das Neves CarvalhoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 -: B1Banco do Brasil S/AB0 - Decisão 1. Inclua-se o nome do causí Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: CÁSSIA VERONICA DA SILVA RIBEIRO (OAB 24922/ES), ADV: ROSIMARIA SILVA OLIVEIRA DE MORAES (OAB 32333/ES) - Processo 0704728-12.2018.8.01.0001 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 -

12/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:07

Expedida/Certificada

11/11/2025, 12:02

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:10

Documentos

Despacho

•01/05/2018, 11:47

Despacho

•12/06/2018, 17:58

Ato Ordinatório

•07/12/2018, 12:02

Ata de Audiência (Outras)

•13/03/2019, 12:13

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•13/03/2019, 12:13

Despacho

•03/09/2019, 10:03

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 17:23

Despacho

•27/02/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:32

Despacho

•28/09/2022, 10:51

Interlocutória

•06/05/2024, 11:51

Interlocutória

•22/09/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:27