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0700072-59.2025.8.01.0003
Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 9.177,20
Orgao julgador
Vara Cível de Brasiléia
Processos relacionados
Partes do Processo
APARECIDO LEONARDO DOS SANTOS
CPF 091.***.***-04
CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA
CNPJ 38.***.***.0001-05
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE
OAB/AC 6605•Representa: ATIVO
ANTÓNIO JOSÉ DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA
OAB/SP 345213•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Reativado
30/10/2025, 09:21Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelado: Aparecido Leonardo dos Santos - Dá as partes por intimadas para tomarem ciência da Decisão, fls. 185/187: "Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em contraposição ao pronunciamento sentencial exarado pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia - AC (fls. 105/117), o qual, proferido nos autos da Ação Declaratória d Nº 0700072-59.2025.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia -
22/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelado: Aparecido Leonardo dos Santos - Dá a parte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: NEFERTITI SACRAMENTO FERREIRA MARMUND (OAB: 23568/B Nº 0700072-59.2025.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia -
22/10/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/08/2025, 10:03Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/08/2025, 10:03Expedição de Certidão.
26/08/2025, 09:59Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025, 13:51Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Aparecido Leonardo dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Confederacao Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (cbpaB0 - Autos n.º 0700072-59.2025.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1 Intimação - ADV: MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE (OAB 6605/AC) - Processo 0700072-59.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido -
29/07/2025, 00:00Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
28/07/2025, 10:49Ato ordinatório
28/07/2025, 10:48Juntada de Petição de Apelação
28/07/2025, 10:33Expedição de Certidão.
18/07/2025, 02:13Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025, 05:43Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Aparecido Leonardo dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Confederacao Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (cbpaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: ANTÓNIO JOSÉ DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB 345213/SP), ADV: MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE (OAB 6605/AC) - Processo 0700072-59.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais, com resolução do mérito, fazendo-o com b
09/07/2025, 00:00Expedida/Certificada
08/07/2025, 13:46Documentos
Interlocutória
•21/01/2025, 14:16
Despacho
•13/02/2025, 12:01
Ato Ordinatório
•13/03/2025, 09:22
Ata de Audiência (Outras)
•28/04/2025, 07:51
CARIMBO
•05/07/2025, 12:04