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0704662-72.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
ERACIONE TRINDADE DA COSTA
CPF 583.***.***-68
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
RODRIGO ALMEIDA CHAVES
OAB/RO 3684•Representa: ATIVO
WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS
OAB/AC 2421•Representa: ATIVO
FENISIA ARAUJO DA MOTA
OAB/AC 2424•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eracione Trindade da Costa D. Pública: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC) Apelado: Banco Pan S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0704662-72.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de D Acórdão - Recurso Inominado Cível 0704662-72.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 1º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
19/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eracione Trindade da Costa D. Pública: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC) Apelado: Banco Pan S.A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0704662-72.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de D Acórdão - Recurso Inominado Cível 0704662-72.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 1º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.
19/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eracione Trindade da Costa - Apelado: Banco Pan S.A - D. Pública: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC) - Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 11 DE MARÇO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0704662-72.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Gilberto Matos de Araújo -
02/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/11/2025, 11:36Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/11/2025, 11:36Juntada de Petição de Contra-razões
14/11/2025, 05:35Publicado ato_publicado em 06/11/2025.
06/11/2025, 09:10Publicado ato_publicado em 06/11/2025.
06/11/2025, 07:46Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) - Processo 0704662-72.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - RECLAMANTE: B1Eracione Trindade da CostaB0 - RECLAMADO: B1Banco Pan S.AB0 - Decisão Defiro a pretensão de assistência judiciária gratuita (pág. 132-134). Recebo, com fundamento no art. 43, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), observada a certidão exarada, o recurso interposto apenas no efeito devolutivo, pois, não vislumbro e tampouco restou demons
06/11/2025, 00:00Expedida/Certificada
05/11/2025, 06:12Recebidos os autos
04/11/2025, 09:17Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/11/2025, 09:17Expedição de Certidão.
04/11/2025, 09:12Conclusos para decisão
04/11/2025, 07:41Juntada de Petição de Apelação
04/11/2025, 05:39Documentos
Interlocutória
•09/07/2025, 10:31
Ato Ordinatório
•11/07/2025, 13:56
Ata de Audiência (Outras)
•19/08/2025, 10:05
CARIMBO
•22/09/2025, 16:51
Ato Ordinatório
•23/09/2025, 12:15
Interlocutória
•04/11/2025, 09:17