0005423-67.2019.8.01.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Francisco Djalma da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

ALESSANDRO OLIVEIRA MARINHO

CPF 042.***.***-17

Reu

ELISANGELA AMANCIO MARIANO DE OLIVEIRA

CPF 633.***.***-15

TERCEIRO

JAEFFERSON LOPES GODIN

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO BENEDITO LIMA MARINHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JÚLIA MARIA MESQUITA SILVA

OAB/AC 4774•Representa: PASSIVO

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONCALVES

OAB/PI 10151•Representa: PASSIVO

CAROLINA MATIAS VECCHI

OAB/MG 120897•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Alessandro Oliveira Marinho - DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. RECEPTAÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO EM DESACORDO COM O ART. 226, DO CPP. DECLARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS NÃO CONFIRMADAS EM JUÍZO. CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. PROVAS INSUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PR MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0005423-67.2019.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul -

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Alessandro Oliveira Marinho - Magistrado(a) Francisco Djalma - Advs: Eduardo Lopes de Faria - Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Via Verde MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0005423-67.2019.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul -

26/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

07/05/2025, 08:49

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

07/05/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:12

Recebidos os autos

24/04/2025, 11:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/04/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 00:28

Conclusos para decisão

14/04/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição inicial

14/04/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:29

Recebidos os autos

04/04/2025, 15:47

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•26/11/2019, 13:18

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 16:26

Interlocutória

•27/01/2020, 21:11

Ata de Audiência (Outras)

•26/09/2023, 16:45

Ata de Audiência (Outras)

•22/05/2024, 17:24

Ata de Audiência (Outras)

•18/07/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 07:15

Despacho

•28/07/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:36

Despacho

•10/09/2024, 17:51

Despacho

•09/01/2025, 09:57

CARIMBO

•04/04/2025, 15:47

Interlocutória

•24/04/2025, 11:41