0703193-88.2025.8.01.0070

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.190,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ROSA MARIA ALVES DA SILVA

CPF 322.***.***-20

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO RIBEIRO

OAB/AC 2884•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:32

Ato ordinatório

21/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 00:54

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Rosa Maria Alves da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - B1Município de Rio BrancoB0 - 3. Intimação - ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC) - Processo 0703193-88.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Consulta - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA presente demanda para condenar os requeridos, prioritariamente o Estado do Acre (a quem cabe realizar os exames pelas regras de repartição da competência)

26/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/09/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:02

Julgado procedente o pedido

24/09/2025, 19:41

Documentos

Interlocutória

•19/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:06

CARIMBO

•24/09/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:05