0701514-60.2025.8.01.0003

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.472,36

Orgao julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

MARIA LIDUINA DE FREITAS FONTINELE

CPF 591.***.***-10

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES DOS SANTOS BATISTA

OAB/AC 4293•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/AC 8768•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:28

Juntada de Certidão

17/04/2026, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: B1Maria Liduina de Freitas FontineleB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - Decisão Intimação - ADV: CHARLES DOS SANTOS BATISTA (OAB 4293/AC), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 8768/AC) - Processo 0701514-60.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cuida-se de ação em que se discute a validade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), bem como o pleito de indenização por danos morais decorrentes de suposta abusivi

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 11:34

Por Controvérsia

08/04/2026, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 07:30

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:54

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Liduina de Freitas FontineleB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade. Intimação - ADV: CHARLES DOS SANTOS BATISTA (OAB 4293/AC), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 8768/AC) - Processo 0701514-60.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -

10/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/02/2026, 11:37

Ato ordinatório

09/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de Réplica

05/02/2026, 15:46

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Liduina de Freitas FontineleB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - Intimação - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 8768/AC), ADV: CHARLES DOS SANTOS BATISTA (OAB 4293/AC) - Processo 0701514-60.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que pretendem pr

04/02/2026, 00:00

Documentos

Interlocutória

•26/09/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:15

Ata de Audiência (Outras)

•13/10/2025, 11:18

Interlocutória

•12/12/2025, 17:32

Interlocutória

•08/04/2026, 08:43