0700129-12.2021.8.01.0070

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 12.920,10

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Pedro Luís Longo

Partes do Processo

ANA CRISTINA DA SILVA FARIAS

CPF 197.***.***-72

Autor

ACRE GOVERNO DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-54

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA

CNPJ 07.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132•Representa: ATIVO

PRISCILA CUNHA ROCHA LOPES

OAB/AC 2928•Representa: PASSIVO

MARIA LIBERDADE MOREIRA MORAIS

OAB/AC 4185•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Classe retificada de 436 para 14695

05/03/2026, 11:38

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 01:10

Processo Reativado

26/02/2026, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Cristina da Silva Farias Advogado: William Fernandes Rodrigues (OAB: 5000/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA) Procuradora: Priscila Cunha Rocha (OAB: 2928/AC) Recorrido: Estado do Acre Procurador: Mauro Uliss Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700129-12.2021.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Cristina da Silva Farias Advogado: William Fernandes Rodrigues (OAB: 5000/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA) Procuradora: Priscila Cunha Rocha (OAB: 2928/AC) Recorrido: Estado do Acre Procurador: Mauro Uliss Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700129-12.2021.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Cristina da Silva Farias - Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA) - Recorrido: Estado do Acre - Advogado: William Fernandes Rodrigues (OAB: 5000/AC) - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) - Procuradora: Priscila Cunha Rocha (OAB: 2928/AC) - Procurador: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC)PAUTADO EM SESSÃO Próximos Julgados - 0700129-12.2021.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva -

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Cristina da Silva Farias - Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA) - Recorrido: Estado do Acre - DECISÃO Cumpra-se a decisão proferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 1000001-76.2021.8.01.8004, que determinou o sobrestamento do tema objeto de discussão nos presentes autos. Rio Branco-Acre, 23 de maio de 2022. Juíza de Direito Rogéria José Epamin Nº 0700129-12.2021.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Cristina da Silva Farias - Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA) - Recorrido: Estado do Acre - DESPACHO Considerando a Portaria Conjunta nº 75/2023, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (que instituiu o julgamento virtual no âmbito das Turmas Recursais do Poder Judiciário do Estado do Acre), bem como a Portaria Conjunta nº 3851, dos Presidentes da Primeira e Segunda T Nº 0700129-12.2021.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

29/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/02/2022, 12:34

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/02/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões

08/02/2022, 08:37

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 07:44

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 09:00

Interlocutória

•13/06/2021, 19:41

CARIMBO

•21/11/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:06