0713929-52.2023.8.01.0001

Procedimento Comum CívelPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 36.652,74

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Autor

ENGESERVICE ACRE LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-56

Reu

ADRIANO MACHADO MAGALHAES

CPF 000.***.***-48

Reu

ANDRE LUIZ LIMA DE BRITO

CPF 656.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GURGEL LINARD

OAB/AC 4491•Representa: ATIVO

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 08:14

Expedição de Carta Precatória.

01/02/2026, 22:33

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 00:09

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Estado do AcreB0 - REQUERIDO: B1Engeservice Acre LtdaB0 - B1Adriano Machado MagalhãesB0 - B1Andre Luiz Lima de BritoB0 - Intimação - ADV: DANIEL GURGEL LINARD (OAB 4491/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC) - Processo 0713929-52.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Penalidades - Trata-se de Ação de Ressarcimento de Danos Materiais ajuizada pelo Estado do Acre em face de Engeservice Acre Ltda - Me, Adriano Machado Magalhães e André Luiz Lima de Brito, visando ao reemb

29/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/09/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 02:30

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição inicial

25/07/2025, 10:16

Documentos

Despacho

•04/10/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:02

Despacho

•01/03/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:42

Despacho

•19/08/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 07:33

Despacho

•18/02/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:55

Despacho

•12/07/2025, 08:58

Interlocutória

•25/09/2025, 17:45