0804674-25.2016.8.01.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.031,60

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

MARIA DO CARMO ARAUJO FIGUEIREDO

CPF 308.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição inicial

11/05/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:31

Ato ordinatório

31/03/2026, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804674-25.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria do Carmo Araujo FigueiredoB0 - O credor informou, à pág. 111, a realização de parcelamento do débito e requereu o sobrestamento da execução. Para garantir a adequada instrução do feito e evitar suspensão indevida dos autos, determino, inicialmente, a suspensão da execução pelo prazo de 06 (seis) meses, facultando a

29/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/09/2025, 12:27

Recebidos os autos

17/09/2025, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição inicial

07/08/2025, 08:15

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:42

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 10:08

Ato Ordinatório

•07/07/2017, 14:40

Despacho

•20/11/2017, 07:46

Despacho

•28/06/2018, 10:09

Interlocutória

•14/05/2019, 07:44

Interlocutória

•18/11/2019, 10:04

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 15:16

Despacho

•19/03/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 13:38

Despacho

•27/07/2021, 07:58

Interlocutória

•21/09/2021, 10:52

Despacho

•03/04/2022, 20:03

Interlocutória

•28/11/2022, 17:47

Despacho

•18/10/2023, 10:19

Despacho

•07/03/2024, 12:48