0003749-14.2006.8.01.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 50.078,56

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

SPAC TRANSPORTES LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-70

Reu

ONOFRE GOMES DE MESQUITA

CPF 196.***.***-15

Reu

JOSE GOMES DE MESQUITA

CPF 095.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813•Representa: ATIVO

NERY ALVARENGA

OAB/RO 470•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição inicial

16/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 00:46

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:43

Mero expediente

13/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:19

Juntada de Outros Documentos

11/02/2026, 10:59

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:47

Juntada de Outros Documentos

02/02/2026, 09:08

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NERY ALVARENGA (OAB 470A/RO), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0003749-14.2006.8.01.0001 (001.06.003749-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1SPAC Transportes LtdaB0 e outros - Razão assiste ao Estado do Acre. Diante das alegações apresentadas, notadamente no sentido de que não houve intimação da Fazenda Pública acerca do resultado negativo da pesquisa SISBAJUD realizada em agosto de 2

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 11:33

Recebidos os autos

02/12/2025, 08:10

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2025, 08:10

Documentos

Despacho

•02/02/2012, 14:21

Despacho

•02/02/2012, 14:22

Despacho

•02/02/2012, 14:29

Despacho

•02/02/2012, 14:34

Despacho

•02/02/2012, 14:40

Despacho

•02/02/2012, 14:47

Ato Ordinatório

•02/02/2012, 14:53

Despacho

•02/02/2012, 14:56

Despacho

•02/02/2012, 15:04

Ato Ordinatório

•02/02/2012, 15:06

Interlocutória

•02/02/2012, 15:08

Interlocutória

•02/02/2012, 15:12

Despacho

•02/02/2012, 15:16

Interlocutória

•13/07/2012, 09:58

Despacho

•16/10/2012, 17:01