0008808-07.2011.8.01.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 7.381,01

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

EDSON VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF 021.***.***-15

Reu

MARIA LUSIMAR SOUZA DO NASCIMENTO

CPF 197.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/BA 22111•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

05/05/2026, 08:52

Mero expediente

05/05/2026, 08:52

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 00:33

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 22111/BA) - Processo 0008808-07.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1EDSON VIEIRA DO NASCIMENTOB0 e outro - Analisando os autos, verifico que não foram esgotados todos os meios legais para se obter os endereços da parte ré. Desse modo, antes de autorizar a citação via edital o Juiz deve verificar se foram esgotadas as possibilidades de localização do devedor, sob

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:25

Recebidos os autos

28/01/2026, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2026, 09:57

Conclusos para despacho

21/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição inicial

21/11/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:39

Documentos

Interlocutória

•04/06/2012, 13:14

Despacho

•04/06/2012, 13:15

Interlocutória

•16/07/2012, 16:29

Despacho

•12/12/2012, 11:32

Despacho

•07/08/2013, 14:50

Interlocutória

•28/07/2014, 12:20

Interlocutória

•01/09/2014, 12:23

Despacho

•12/07/2016, 12:06

Despacho

•24/11/2016, 10:00

Despacho

•16/03/2017, 09:08

Despacho

•07/02/2019, 08:44

Despacho

•29/10/2019, 08:06

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 09:34

Despacho

•16/07/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 10:21