0000229-43.2025.8.01.0013

Procedimento do Juizado Especial CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 23.500,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

RODRIGO BORGES CARQUEIJEIRO

CPF 200.***.***-95

Autor

JOSE JAIRLAN ARAUJO OLIVEIRA

CPF 031.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

GISELLY MARIA DE MORAIS

OAB/MG 171639•Representa: ATIVO

JOEL BENVINDO RIBEIRO

OAB/AC 1458•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC) - Processo 0000229-43.2025.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RECLAMADO: B1JOSE JAIRLAN ARAUJO OLIVEIRAB0 - Autos n.º 0000229-43.2025.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Certifico e dou fé que, diante da tempestiva da interposição de Embargos de Declaração pela parte embargante/reclamante (pp. 68-73), e em observância ao princípio do contraditório, uma vez que o recurso possui potencial e

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC), ADV: GISELLY MARIA DE MORAIS (OAB 171639/MG) - Processo 0000229-43.2025.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RECLAMANTE: B1Rodrigo Borges CarquejeiroB0 - RECLAMADO: B1JOSE JAIRLAN ARAUJO OLIVEIRAB0 - Diante do exposto, reconheço a incompetência do Juizado Especial Cível para o julgamento da demanda. Via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 14:39

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:44

Expedida/Certificada

16/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/03/2026, 16:32

Recebidos os autos

05/03/2026, 12:58

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

05/03/2026, 12:58

Conclusos para decisão

21/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 14:16

Processo Reativado

20/02/2026, 15:27

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:37

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GISELLY MARIA DE MORAIS (OAB 171639/MG), ADV: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC) - Processo 0000229-43.2025.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RECLAMANTE: B1Rodrigo Borges CarquejeiroB0 - RECLAMADO: B1JOSE JAIRLAN ARAUJO OLIVEIRAB0 - Sentença Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. As partes formalizaram acordo extrajudicial (fls. 38-54) e requereram sua homologação judicial. Reconhecida a legitim

19/12/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:00

Ata de Audiência (Outras)

•02/09/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:12

CARIMBO

•05/10/2025, 18:04

CARIMBO

•05/03/2026, 12:58