0701624-29.2025.8.01.0013

Procedimento do Juizado Especial CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.156,18

Orgao julgador

Vara Civel de Feijó

Partes do Processo

ADEILSON FERREIRA DA COSTA

CPF 071.***.***-79

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ 18.***.***.0007-35

Reu

Advogados / Representantes

LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES

OAB/AC 6641•Representa: ATIVO

DANIEL BARROS GARCIA

OAB/MG 98857•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: Adeilson Ferreira da Costa - Autos n.º 0701624-29.2025.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazoes ao recurso inominado (às páginas 82-86). Feijó (AC), 24 de abril de 2026. Intimação - ADV: LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES (OAB 6641/AC) - Processo 0701624-29.2025.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação -

27/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2026, 12:36

Ato ordinatório

24/04/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:58

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:53

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Adeilson Ferreira da CostaB0 - REQUERIDO: B1Município de Belo HorizonteB0 - Homologo a decisão do juiz leigo para que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei n° 9.099/95. Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, Intimação - ADV: DANIEL BARROS GARCIA (OAB 98857/MG), ADV: LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES (OAB 6641/AC) - Processo 0701624-29.2025.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - intime-se a parte recorrida para apresentar

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2026, 13:32

Recebidos os autos

28/01/2026, 14:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

28/01/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:09

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 11:32

Infrutífera

31/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2025, 10:26

Documentos

Interlocutória

•09/09/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:55

Ata de Audiência (Outras)

•31/10/2025, 13:13

CARIMBO

•28/01/2026, 14:09