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5002176-83.2025.8.01.0001
Recurso Inominado CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gab 01 - 1ª Turma Recursal
Partes do Processo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
ALINE ANDRESSA HENZ MORO
CPF 033.***.***-98
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: ATIVO
PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA
OAB/MT 20921•Representa: PASSIVO
FERNANDA PIRES
OAB/MT 33112•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2026<br>Período da sessão: <b>13/05/2026 00:00 a 20/05/2026 23:59</b>
28/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="811769533078992736719102755412" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>1ª Turma Recursal </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data
28/04/2026, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2026
27/04/2026, 10:58Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2026 00:00 a 20/05/2026 23:59</b><br>Sequencial: 1
27/04/2026, 10:56Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
27/04/2026, 10:56Conclusos para julgamento
13/03/2026, 09:03Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
13/03/2026, 09:02Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50
12/03/2026, 02:32Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G1TR90119
11/03/2026, 11:56Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
11/03/2026, 11:56Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50
11/03/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Aline Andressa Henz MoroRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESP /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5002176-83.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 12:56Recebido o recurso sem efeito suspensivo
10/03/2026, 12:55Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/03/2026, 10:52Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/10/2025, 11:49
ATO ORDINATÓRIO
•08/10/2025, 10:11
SENTENÇA
•05/12/2025, 14:28
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2026, 12:56
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2026, 12:55