5002276-38.2025.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ANTONIO ALBERTO DE MENEZES

CPF 526.***.***-00

Autor

DIRETOR - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC - RIO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ALBERTO DE MENEZES FILHO

OAB/AC 5986•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

12/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

10/03/2026, 18:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50000108120258010000/TJAC

03/03/2026, 13:38

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50000108120258010000/TJAC

03/03/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2026, 19:42

Juntada de Petição

22/01/2026, 21:55

Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100001111 - ANTONIO ALBERTO DE MENEZES PAGA (Custas Recursais)

22/01/2026, 21:52

Juntada - Boleto Gerado - Custas Recursais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/3e49a03c-1546-488e-a3d4-6c451fb6ae66">8100001111</a> - ANTONIO ALBERTO DE MENEZES

22/01/2026, 21:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/01/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 29

18/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 29

17/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Antonio Alberto de MenezesImpetrado:Diretor - Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/Ac - Rio Branco</b></br><b><table border="0"><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: ANTONIO ALBERTO DE MENEZES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO ALBERTO DE MENEZES FILHO (OAB AC005986)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, denego a segurança, com fundamento no ar <b>Autos: 5002276-38.2025.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

16/12/2025, 17:28

Denegada a Segurança

16/12/2025, 17:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 10:26

SENTENÇA

•16/12/2025, 17:28