5000458-51.2025.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelControle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-02

Autor

BRUNA SOUZA DE ALMEIDA GOTELIP - PREGOEIRA DO PREGAO ELETRONICO SRP N 90236/2024 - SEE

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE ROCAMORA

OAB/SP 159470•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/03/2026, 16:22

Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100003434 - M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDA PAGA (Custas Recursais)

25/03/2026, 14:34

Juntada - Boleto Gerado - Custas Recursais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/d3f2787a-4845-4f44-a7a0-cdc2ac466def">8100003434</a> - M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDA

23/03/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/03/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

04/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

03/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: M. V. G. B. Refeicoes Coletivas - LtdaImpetrado:Bruna Souza de Almeida Gotelip - Pregoeira do Pregão Eletrônico Srp Nº 902 /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5000458-51.2025.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:36

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/02/2026, 16:10

Conclusos para decisão

03/02/2026, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/01/2026, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

21/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: M. V. G. B. Refeicoes Coletivas - LtdaImpetrado:Bruna Souza de Almeida Gotelip - Pregoeira do Pregão Eletrônico Srp Nº 90236/2024 - SeeImpetrado:Estado do Acre</b></br><b><table border="0"><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO DE ROCAMORA (OAB SP159470)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Diante do exposto, denego <b>Autos: 5000458-51.2025.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

21/01/2026, 00:00

Documentos

Documentação

•15/08/2025, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2025, 16:43

Anexo

•07/10/2025, 11:56

Anexo

•07/10/2025, 11:56

SENTENÇA

•19/12/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 16:10