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5002275-53.2025.8.01.0001
Recurso Inominado CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gab 01 - 2ª Turma Recursal
Partes do Processo
ANDRE AMARANTE ALVES
CPF 078.***.***-48
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA
OAB/MT 20921•Representa: ATIVO
FERNANDA PIRES
OAB/MT 33112•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
11/05/2026, 11:13Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
11/05/2026, 11:12Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G1TR90120
09/05/2026, 11:47Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
09/05/2026, 11:36Juntada de Petição
08/05/2026, 14:23Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 69
24/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 69
23/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Andre Amarante AlvesRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DECIS&At /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5002275-53.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2026, 14:34Recebido o recurso sem efeito suspensivo
22/04/2026, 14:34Conclusos para decisão
21/04/2026, 13:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
21/04/2026, 01:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/04/2026, 19:56Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62
06/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62
01/04/2026, 02:15Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/10/2025, 14:57
ATO ORDINATÓRIO
•16/10/2025, 10:19
DESPACHO/DECISÃO
•25/11/2025, 12:18
ATO ORDINATÓRIO
•26/11/2025, 11:05
SENTENÇA
•12/02/2026, 11:12
DESPACHO/DECISÃO
•17/03/2026, 10:38
SENTENÇA
•31/03/2026, 11:32
DESPACHO/DECISÃO
•22/04/2026, 14:34