5001320-22.2025.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

KBV INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ 15.***.***.0011-16

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - RIO BRANCO

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

JOISA MACIEL GUERRA DE SOUZA

OAB/AM 7774•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:45

Determinada a intimação

17/04/2026, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50000072920258010000/TJAC

07/04/2026, 08:59

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50000072920258010000/TJAC

07/04/2026, 08:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000072920258010000/TJAC

05/02/2026, 13:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

30/01/2026, 15:58

Juntada de Petição

28/01/2026, 08:53

Concedida a Segurança

15/01/2026, 13:06

Juntada de Petição

18/12/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/12/2025, 11:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000072920258010000/TJAC

13/11/2025, 19:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000072920258010000/TJAC

13/11/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/11/2025, 10:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 07:57

SENTENÇA

•15/01/2026, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 15:45