0800008-36.2025.8.01.0010

Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Bujari

Partes do Processo

PROMOTORIA DE JUSTICA CUMULATIVA DE BUJARI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

ROMUALDO DE SOUZA ARAUJO

CPF 809.***.***-20

Reu

KATRINE ANDRADE DE SOUSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/RO 3684•Representa: PASSIVO

EMERSON SOARES PEREIRA

OAB/AC 1906•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

09/03/2026, 18:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de Apelação

04/03/2026, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EMERSON SOARES PEREIRA (OAB 1906/AC) - Processo 0800008-36.2025.8.01.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Improbidade Administrativa - INVESTIGADO: B1Romualdo de Souza AraújoB0 - Posto isso, Julgo procedente a denúncia para condenar Romualdo de Souza Araújo, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 89, caput, da Lei n.º 8.666/93, na forma do art. 71 do Código Penal. Fixo a pena definitiva privativa de liberdade em seis anos, nove meses e vinte dias de detenção,

25/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição inicial

24/02/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:59

Recebidos os autos

18/11/2025, 17:29

Julgado procedente o pedido

18/11/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de Alegações finais

22/10/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EMERSON SOARES PEREIRA (OAB 1906/AC) - Processo 0800008-36.2025.8.01.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Improbidade Administrativa - INVESTIGADO: B1Romualdo de Souza AraújoB0 - De ordem do MM. Juiz de Direito intimo a Defesa para apresentação de alegações finais.

30/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•17/01/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:19

Interlocutória

•27/01/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:59

Ata de Audiência (Outras)

•27/08/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:31

CARIMBO

•18/11/2025, 17:29

Interlocutória

•09/03/2026, 18:22