0803221-63.2014.8.01.0001

Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2014

Valor da Causa

R$ 448.613,26

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

''ESTADO DO ACRE

CNPJ 27.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Autor

G A COSTA PEREIRA

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366•Representa: ATIVO

ALISON COSTA PEREIRA

OAB/AC 3154•Representa: PASSIVO

EVERTON ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 3347•Representa: PASSIVO

PEDRO DIEGO COSTA DE AMORIM

OAB/AC 4141•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Estado do Acre - Procuradoria Geral - DEVEDOR: G A Costa Pereira - Intimação - ADV: PEDRO DIEGO COSTA DE AMORIM (OAB 4141/AC), ADV: ALISON COSTA PEREIRA (OAB 3154/AC), ADV: EVERTON ARAUJO RODRIGUES (OAB 3347/AC) - Processo 0803221-63.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo-se integralmente a sentença embargada. Intime-se.

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 20:12

Julgado improcedente o pedido

09/01/2026, 21:49

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição inicial

21/10/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 04:32

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1G A Costa PereiraB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, Intimação - ADV: PEDRO DIEGO COSTA DE AMORIM (OAB 4141/AC), ADV: EVERTON ARAUJO RODRIGUES (OAB 3347/AC), ADV: ALISON COSTA PEREIRA (OAB 3154/AC) - Processo 0803221-63.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais -

30/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/09/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:31

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 11:47

Documentos

Despacho

•28/01/2015, 13:09

Ato Ordinatório

•10/09/2015, 15:39

Interlocutória

•04/03/2016, 14:05

Ato Ordinatório

•21/03/2016, 17:47

Ato Ordinatório

•22/06/2016, 09:03

Despacho

•08/07/2016, 07:49

Despacho

•03/11/2016, 11:33

Interlocutória

•17/07/2017, 10:50

Despacho

•24/08/2017, 16:21

Interlocutória

•03/10/2017, 11:18

Interlocutória

•28/11/2017, 12:22

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:04

Despacho

•29/07/2025, 18:32

CARIMBO

•18/09/2025, 12:40

CARIMBO

•09/01/2026, 21:49