0800012-22.2015.8.01.0011

Ação Civil PúblicaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.184.628,21

Orgao julgador

Vara Civel de Sena Madureira

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Elcio Sabo Mendes Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

JOEL GONCALVES DA SILVA

CPF 391.***.***-53

Reu

NILSON ROBERTO AREAL DE ALMEIDA

CPF 138.***.***-68

Reu

MICHELA COSTA BATRICHE PESSOA

CPF 411.***.***-87

Reu

NEZIA MAIA DE LIMA

CPF 217.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

THALLES VINÍCIUS DE SOUZA SALES

OAB/AC 3625•Representa: PASSIVO

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132•Representa: PASSIVO

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES

OAB/AC 5000•Representa: PASSIVO

GLEISON GOMES DE SOUZA

OAB/AC 3359•Representa: PASSIVO

RAPHAEL CAMARAO TREVIZAN

OAB/AC 4256•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA (OAB 2565/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: GLEISON GOMES DE SOUZA (OAB 3359/AC), ADV: THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES (OAB 3625/AC), ADV: THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES (OAB 3625/AC), ADV: THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES (OAB 3625/AC), ADV: RAIMUNDO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 4672/AC), ADV: RAIMUNDO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 4672/AC), ADV: WILLIAM FERNANDES RODRIGUES (OAB 50

29/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2026, 12:43

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2026 11:30:00, Vara Cível.

17/04/2026, 10:18

Decisão de Saneamento e Organização

15/04/2026, 13:23

Processo Reativado

01/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:37

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:36

Juntada de Decisão

10/12/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Michela Costa Batriche Pessoa - Apelante: Marco Aurélio Dias Ribeiro Sampaio - Apelante: Alteir Costa da Silva - Apelante: Antonio Gilval Gouveia Diniz - Apelante: Nezia Maia de Lima - Apelante: Nilson Roberto Areal de Almeida - Apelante: Joel Gonçalves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Despacho Nº 0800012-22.2015.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - Trata-se de Apelação interposta por Joel Gonçalves da Silva e outros, alegando inconformismo c

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Michela Costa Batriche Pessoa - Apelante: Marco Aurélio Dias Ribeiro Sampaio - Apelante: Alteir Costa da Silva - Apelante: Antonio Gilval Gouveia Diniz - Apelante: Nezia Maia de Lima - Apelante: Nilson Roberto Areal de Almeida - Apelante: Joel Gonçalves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Sena Madu Nº 0800012-22.2015.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira -

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Michela Costa Batriche Pessoa - Apelante: Marco Aurélio Dias Ribeiro Sampaio - Apelante: Alteir Costa da Silva - Apelante: Antonio Gilval Gouveia Diniz - Apelante: Nezia Maia de Lima - Apelante: Nilson Roberto Areal de Almeida - Apelante: Joel Gonçalves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. Por oportuno, infor Nº 0800012-22.2015.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira -

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Michela Costa Batriche Pessoa - Apelante: Marco Aurélio Dias Ribeiro Sampaio - Apelante: Alteir Costa da Silva - Apelante: Antonio Gilval Gouveia Diniz - Apelante: Nezia Maia de Lima - Apelante: Nilson Roberto Areal de Almeida - Apelante: Joel Gonçalves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Dá a parte Ministério Público do Estado do Acre, por intimada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) Nº 0800012-22.2015.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira -

22/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•31/03/2015, 22:23

Despacho

•15/12/2015, 15:29

Interlocutória

•22/08/2016, 21:28

Interlocutória

•14/06/2017, 22:44

ACÓRDÃO

•07/08/2017, 15:53

ACÓRDÃO

•07/08/2017, 15:53

ACÓRDÃO

•07/08/2017, 15:53

ACÓRDÃO

•07/08/2017, 15:53

ACÓRDÃO

•07/08/2017, 15:53

ACÓRDÃO

•07/08/2017, 15:53

ACÓRDÃO

•07/08/2017, 15:53

Despacho

•26/05/2018, 20:16

Interlocutória

•17/10/2018, 23:13

Despacho

•09/08/2019, 14:27

Ata de Audiência (Outras)

•09/12/2019, 16:04