0705780-83.2025.8.01.0070

Representação Criminal/Notícia de CrimeLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

ANA BEATRIZ DE LIMA BAYUM NEGREIRO

Reu

SHIRLEY MARIA BEZERRA DE MELO

CPF 434.***.***-53

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EUGÊNIO TAVARES PEREIRA NETO

OAB/AC 2201•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição inicial

06/05/2026, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: HELANE CHISTINA DA ROCHA SILCA (OAB 4014/AC), ADV: ANDREI GASPAR RODRIGUES (OAB 7040/AC) - Processo 0705780-83.2025.8.01.0070 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Leve - NOTICIANTE: Justiça Pública - REPDA: Ana Beatriz de Lima Bayum Negreiro - VÍTIMA: Shirley Maria Bezerra de Melo - Desse modo, por todo o exposto, acolho a promoção do Órgão Ministerial, titular da ação penal pública, e determino o arquivamento do feito, com fulcro no art. 395, inc. III, do Código de Processo penal. P

06/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:30

Expedida/Certificada

05/05/2026, 10:09

Determinado o Arquivamento de procedimentos investigatórios

30/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:41

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição inicial

24/04/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 01:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:00

Mero expediente

23/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 08:18

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2026 08:00:00, Juizado Especial Criminal.

12/02/2026, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2026, 05:14

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 17:38

Despacho

•26/09/2025, 12:10

Ata de Audiência (Outras)

•15/10/2025, 13:18

Despacho

•21/10/2025, 21:23

Ata de Audiência (Outras)

•04/11/2025, 12:32

Despacho

•07/11/2025, 16:45

Despacho

•09/12/2025, 13:20

Ata de Audiência (Outras)

•23/03/2026, 09:18

Interlocutória

•30/04/2026, 11:43