0000490-41.2021.8.01.0015

Ação Penal - Procedimento OrdinárioSeqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Unica de Mâncio Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

ZE LUIZ

Terceiro

DANDAN OU DEDE

Terceiro

CRISTOVAO SILVA DA ROCHA

CPF 027.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

VITOR SILVA DAMACENO

OAB/AC 4849•Representa: PASSIVO

ERONILDO MACAMBIRA BRAGA NETO

OAB/AC 5233•Representa: PASSIVO

ERONILDO MACAMBIRA BRAGA JUNIOR

OAB/ES 27933•Representa: PASSIVO

LEVI BEZERRA DE OLIVEIRA

OAB/AC 4867•Representa: PASSIVO

MICHAEL MARINHO PEREIRA

OAB/AC 3017•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição inicial

15/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 14:29

Ato ordinatório

12/04/2026, 14:28

Recebidos os autos

06/04/2026, 10:37

Mero expediente

06/04/2026, 10:37

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:27

Processo Reativado

09/03/2026, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Giovanni Pereira Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC) - Pablo INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000490-41.2021.8.01.0015 - Apelação Criminal - Mâncio Lima -

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Giovanni Pereira Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - III INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000490-41.2021.8.01.0015 - Apelação Criminal - Mâncio Lima - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-Acre, 29 de setembro de 2025. Des. Samoel Evangelista Vice-Presidente em exercício - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC) - Pablo Leo

30/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/04/2025, 09:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/04/2025, 09:47

Processo Reativado

16/04/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:11

Mero expediente

12/04/2025, 09:23

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 12:51

Interlocutória

•18/01/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 08:23

Despacho

•21/02/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 09:17

Despacho

•08/04/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 08:19

Interlocutória

•23/05/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 12:25

Ata de Audiência (Outras)

•23/06/2022, 08:11

Ata de Audiência (Outras)

•23/06/2022, 08:12

Ata de Audiência (Outras)

•23/06/2022, 08:12

Interlocutória

•01/07/2022, 06:07

Ato Ordinatório

•20/08/2022, 12:02

Interlocutória

•05/10/2022, 11:20