5002325-79.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDireito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JOAO VICTOR CHAVES DE AZEVEDO

CPF 037.***.***-70

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/02/2026, 00:47

Baixa Definitiva

02/02/2026, 13:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

02/02/2026, 13:03

Ato cumprido pela parte ou interessado

02/02/2026, 13:03

Extinto os autos em razão de perda de objeto

30/01/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 13:11

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/11/2025, 08:57

Ato cumprido pela parte ou interessado

11/11/2025, 12:53

Juntada de Petição

10/11/2025, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/10/2025

20/10/2025, 10:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/10/2025

20/10/2025, 09:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/10/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002325-79.2025.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 29/09/2025.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/09/2025, 13:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:11

SENTENÇA

•30/01/2026, 13:11