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5002288-52.2025.8.01.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 24.455,79
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
DANIEL RAMOS DA SILVA 52371913200
CNPJ 15.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
RAFAEL PINHEIRO ALVES
OAB/AC 004200•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
11/05/2026, 10:02Juntada de certidão
11/05/2026, 09:59Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
30/04/2026, 23:00Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/03/2026, 13:55Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
30/01/2026, 23:00Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/12/2025, 14:33Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/10/2025, 12:10Determinada a citação
28/10/2025, 12:14Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002288-52.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 29/09/2025.
01/10/2025, 00:00Conclusos para decisão
29/09/2025, 07:20Distribuído por sorteio
29/09/2025, 07:20Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/10/2025, 12:14