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5002290-22.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
RODONILTON PONTES DE SOUZA
CPF 673.***.***-04
FUNDACAO CASPER LIBERO
CNPJ 61.***.***.0001-72
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB/SP 173477•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/03/2026, 10:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/03/2026, 10:24Expedição de Alvará
02/03/2026, 13:44Juntada de peças digitalizadas
02/03/2026, 12:38Ato cumprido pela parte ou interessado
27/02/2026, 09:02Ato cumprido pela parte ou interessado
25/02/2026, 09:15Despacho
19/02/2026, 10:33Conclusos para decisão
13/02/2026, 11:24Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/02/2026, 11:24Juntada de Petição
12/02/2026, 09:36Baixa Definitiva
28/01/2026, 10:13Transitado em Julgado - Data: 28/01/2026
28/01/2026, 10:13Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
28/01/2026, 10:11Ato cumprido pela parte ou interessado
28/01/2026, 10:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/01/2026, 01:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/09/2025, 09:19
ATO ORDINATÓRIO
•30/09/2025, 09:16
SENTENÇA
•05/12/2025, 09:16
DESPACHO/DECISÃO
•19/02/2026, 10:33