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5002300-66.2025.8.01.0001
Arrolamento SumárioArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis de Rio Branco
Partes do Processo
MERCEVALDO DOURADO DO NASCIMENTO
CPF 465.***.***-04
OSVALDO EVANGELISTA DO NASCIMENTO
CPF 062.***.***-49
Advogados / Representantes
CELSO ARAUJO RODRIGUES
OAB/AC 2654•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
08/05/2026, 20:18Juntada de Petição
06/05/2026, 14:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/05/2026, 01:01Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
09/04/2026, 23:00Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/03/2026, 13:04Juntada de certidão
11/03/2026, 11:41Juntada de certidão
11/03/2026, 11:37Expedição de mandado
03/03/2026, 12:58Juntada de Petição
23/02/2026, 12:25Expedição de mandado
23/02/2026, 12:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/02/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência Tácita
26/01/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 11:42Despacho
16/01/2026, 11:42Conclusos para despacho
27/11/2025, 12:49Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/10/2025, 13:49
DESPACHO/DECISÃO
•16/01/2026, 11:42