5002358-69.2025.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelInternação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

RAIZA BELO NOGUEIRA DA SILVA

CPF 005.***.***-18

Autor

DIRETOR - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC - RIO BRANCO

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ 09.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

JOEL BENVINDO RIBEIRO

OAB/AC 1458•Representa: ATIVO

LUCIANO FLEMING LEITAO

OAB/AC 4229•Representa: PASSIVO

THOMAZ CARNEIRO DRUMOND

OAB/AC 4204•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

28/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/04/2026, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/04/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/04/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/04/2026, 19:36

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 39

06/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 39

01/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Raiza Belo Nogueira da SilvaImpetrado:Diretor - Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/Ac - Rio BrancoImpetrado:Estado do AcreImpetrado:Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/Ac</b></br><b><table border="0"><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: RAIZA BELO NOGUEIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB AC001458)</td></tr></table></b> <b>Autos: 5002358-69.2025.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 19:27

Denegada a Segurança

31/03/2026, 19:27

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/02/2026, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/02/2026, 08:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 13:25

SENTENÇA

•31/03/2026, 19:27