0702366-14.2024.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga

Partes do Processo

FRANCISCO FAUSTINO DE MESQUITA

CPF 090.***.***-87

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO

OAB/AC 3196•Representa: ATIVO

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:34

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:34

Expedição de Alvará.

29/04/2026, 10:47

Expedição de Alvará.

29/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 05:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB 3196/AC) - Processo 0702366-14.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: B1Francisco Faustino de MesquitaB0 - DESPACHO: "Cientifique-se a parte reclamante acerca do depósito espontâneo efetivado pela reclamada (p. 214-222), intimando-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o levantamento do valor, podendo, ainda, indicar seus dados bancários para realização de transferência ou emissão de alvará automati

15/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 13:24

Recebidos os autos

13/04/2026, 09:15

Mero expediente

13/04/2026, 09:15

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:12

Processo Reativado

31/03/2026, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Itaú Consignado S/A - Apelado: Francisco Faustino de Mesquita - Magistrado(a) Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga - Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento ao Recurso. - RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPON Acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0702366-14.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Itaú Consignado S/A - Apelado: Francisco Faustino de Mesquita - Soc. Advogados: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB: 60359/RJ) - Advogado: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC) - Advogado: Antônio Dias de Oliveira Neto (OAB: 6411/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS Próximos Julgados - 0702366-14.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga -

11/02/2026, 00:00

Documentos

Interlocutória

•22/04/2024, 09:21

Ata de Audiência (Outras)

•22/05/2024, 08:46

Ata de Audiência (Outras)

•07/06/2024, 13:24

Interlocutória

•27/09/2024, 11:05

ACÓRDÃO

•26/09/2025, 09:21

ACÓRDÃO

•26/09/2025, 09:21

ACÓRDÃO

•26/09/2025, 09:21

CARIMBO

•26/09/2025, 13:19

Interlocutória

•20/10/2025, 08:03

Despacho

•13/04/2026, 09:15