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0705292-31.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
JULIANA SOUZA DE PAIVA DORNELES
CPF 977.***.***-68
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
MIRLA FLAVIA DOS SANTOS
OAB/SP 438866•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/10/2025, 15:08Transitado em Julgado em 19/10/2025
19/10/2025, 15:07Publicado ato_publicado em 01/10/2025.
01/10/2025, 09:10Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: MIRLA FLAVIA DOS SANTOS (OAB 438866/SP), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0705292-31.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RECLAMANTE: B1Juliana Souza de Paiva DornelesB0 - RECLAMADO: B1Tam Linhas Aéreas S.aB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I.
01/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
30/09/2025, 10:32Julgado improcedente o pedido
26/09/2025, 11:38Decisão
26/09/2025, 11:37Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 09:48Conclusos para julgamento
11/09/2025, 12:58Infrutífera
11/09/2025, 12:49Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 09:49Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 08:47Juntada de Petição de Contestação
09/09/2025, 07:34Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 07:47Expedição de Certidão.
18/08/2025, 16:31Documentos
Interlocutória
•18/08/2025, 09:49
Ato Ordinatório
•18/08/2025, 14:56
Ata de Audiência (Outras)
•11/09/2025, 12:49
CARIMBO
•26/09/2025, 11:38