0714816-65.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 178.598,40

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO MAIA

CPF 066.***.***-04

Autor

BANCO BMG S. A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO JUNIOR DOS SANTOS FRANÇA

OAB/AC 2882•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/AC 6827•Representa: PASSIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/AC 3905•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:02

Conclusos para decisão

18/03/2026, 07:14

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2026, 03:53

Juntada de Certidão

13/03/2026, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria do Socorro MaiaB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - B1Banco Daycoval S.a.B0 - Intimação - ADV: MARCIO JUNIOR DOS SANTOS FRANÇA (OAB 2882/AC), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 3905/AC), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0714816-65.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Intime-se a embargada para que, querendo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, apresente manifestação aos Embargos de Declaração opostos às fls. 659/673, nos te

13/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/03/2026, 08:48

Mero expediente

11/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de Apelação

05/03/2026, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 08:15

Conclusos para admissibilidade recursal

03/03/2026, 07:20

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/03/2026, 11:15

Realizado cálculo de custas

26/02/2026, 07:18

Juntada de Certidão

23/02/2026, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria do Socorro MaiaB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 e outro - (...) Intimação - ADV: MARCIO JUNIOR DOS SANTOS FRANÇA (OAB 2882/AC), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0714816-65.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA DO SOCORRO MAIA para declarar a inexistência de relação jurídica válida e a nulidade dos contratos consignados/RMC atribuídos à autora perante o BANC

23/02/2026, 00:00

Documentos

Interlocutória

•30/09/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:38

Ata de Audiência (Outras)

•03/11/2025, 10:09

CARIMBO

•20/02/2026, 11:06

Despacho

•11/03/2026, 16:19