0715635-02.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.452,85

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

LUCINETE SILVA LIMA

CPF 734.***.***-00

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VIEIRA DE MELO

OAB/GO 25912•Representa: ATIVO

ROBERTA CÂMARA LIMA CAVALCANTE

OAB/AC 6843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Lucinete Silva LimaB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - Intimação - ADV: ROBERTA CÂMARA LIMA CAVALCANTE (OAB 6843/AC), ADV: ALEXANDRE VIEIRA DE MELO (OAB 25912/GO) - Processo 0715635-02.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais, em que a parte autora questiona a legalidade de contrato deCartão de Crédito Consignado (RMC), alegando vício de co

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/03/2026, 10:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

30/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 05:31

Conclusos para decisão

05/02/2026, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:15

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Lucinete Silva LimaB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a jus Intimação - ADV: ROBERTA CÂMARA LIMA CAVALCANTE (OAB 6843/AC), ADV: ALEXANDRE VIEIRA DE MELO (OAB 25912/GO) - Processo 0715635-02.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito -

28/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2026, 07:13

Ato ordinatório

27/01/2026, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 03:28

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 12:49

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 05:10

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 10:59

Interlocutória

•06/11/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:42

Interlocutória

•30/03/2026, 09:29