0000214-86.2025.8.01.0009

Embargos Infringentes na Execução FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Cível de Senador Guiomard

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUCIMAR PESSOA DE SOUZA

CPF 390.***.***-91

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ALBERTO DE MENEZES FILHO

OAB/AC 5986•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: B1Jucimar Pessoa de SouzaB0 - Para ciência da sentença de fls. 67/73. Dispositivo: Intimação - ADV: ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES FILHO (OAB 5986/AC) - Processo 0000214-86.2025.8.01.0009 (processo principal 0701599-62.2024.8.01.0009) - Embargos Infringentes na Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JUCIMAR PESSOA DE SOUZA, nos autos qualificado, em face do ESTADO DO ACRE, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos d

30/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 14:10

Outras Decisões

28/10/2025, 14:56

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: B1Jucimar Pessoa de SouzaB0 - Autos n.º 0000214-86.2025.8.01.0009 Classe Embargos Infringentes na Execução Fiscal Embargante Jucimar Pessoa de Souza Decisão Intimação - ADV: ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES FILHO (OAB 5986/AC) - Processo 0000214-86.2025.8.01.0009 (processo principal 0701599-62.2024.8.01.0009) - Embargos Infringentes na Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Intime-se o embargante, por intermédio do seu advogado, via DJe, para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze)

02/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/10/2025, 09:02

Emenda a inicial

24/09/2025, 17:19

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

24/09/2025, 11:30

Documentos

Interlocutória

•24/09/2025, 17:19

Interlocutória

•28/10/2025, 14:56