0000120-36.2023.8.01.0001

Agravo Em Recurso EspecialPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

WELTON CARNEIRO DE CASTRO

CPF 013.***.***-85

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

ARICLENE FIRMINO DA SILVA

CPF 541.***.***-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

07/04/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 215623/2026

11/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição 215623/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2026

11/03/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de WELTON CARNEIRO DE CASTRO

09/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 20:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

19/02/2026, 13:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 19:20