5002433-11.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.612,94

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

DEBORA LOPES DANTAS

CPF 196.***.***-49

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTÔNIO PONTES SILVA

OAB/AC 4102•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/AC 6547•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/04/2026, 14:39

Juntada de Petição

28/04/2026, 08:05

Juntada de Petição

22/04/2026, 22:09

Baixa Definitiva

22/04/2026, 11:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

21/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

06/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

01/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Debora Lopes DantasAdvogado(a):Luiz Antonio Pontes Silva (OAB: Ac004102)Réu:Tam Linhas Aereas S/A.Advogado(a):Fernando Rosenthal (OAB: Ac006547)</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: DEBORA LOPES DANTAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ ANTONIO PONTES SILVA (OAB AC004102)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO ROSENTHAL ( <b>Autos: 5002433-11.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

01/04/2026, 00:00

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 11:21

Decisão - Juiz Leigo

27/03/2026, 10:00

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 20:43

Juntada de Petição

16/03/2026, 15:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 11:40

SENTENÇA

•04/12/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 12:58

SENTENÇA

•31/03/2026, 11:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2026, 22:09