0700007-84.2023.8.01.0019

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.222,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MANOEL DA SILVA BARBOSA

CPF 709.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:48

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 08:45

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 11:22

Juntada de Certidão

04/11/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Manoel da Silva BarbosaB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700007-84.2023.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em razão do falecimento do autor e da ausência de habilitação de herdeiros, nos termos dos arts. 110 e 313, §§1º e 2º, do mesmo diploma legal. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/10/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 12:19

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Manoel da Silva BarbosaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - (Provimento COGER nº 16/2016, item C3) Dá a parte autora por intimada para ciência de documentos juntados à fl. 66, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito e justificar o não comparecimento Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700007-84.2023.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

29/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/09/2025, 13:38

Ato ordinatório

26/09/2025, 12:51

Documentos

Interlocutória

•24/04/2023, 18:16

Interlocutória

•16/05/2023, 18:55

Despacho

•20/09/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:28

Interlocutória

•09/07/2024, 18:25

Despacho

•17/10/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 08:05

Despacho

•28/08/2025, 17:51

CARIMBO

•30/10/2025, 19:06