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5002505-95.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2025
Valor da Causa
R$ 9.564,16
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
RAYANE ROBERTA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
CPF 024.***.***-69
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A
CNPJ 06.***.***.0001-87
Advogados / Representantes
SHIRLEIDY PEREIRA DE LIMA
OAB/AC 6836•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
12/12/2025, 01:01Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
10/12/2025, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
09/12/2025, 08:12Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Rayane Roberta Nascimento de OliveiraRéu:Gol Linhas Aereas Inteligentes S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p a /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5002505-95.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/12/2025, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2025, 11:08Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
05/12/2025, 11:08Conclusos para julgamento
03/11/2025, 09:20Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 01 - 1JEC - 03/11/2025 08:30. Refer. Evento 8
03/11/2025, 09:18Juntada de Petição
31/10/2025, 06:45Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)
15/10/2025, 14:45Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 10
15/10/2025, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/10/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/10/2025, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/10/2025, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/10/2025, 01:01Documentos
TipoProcessoDocumento#212
•02/10/2025, 12:33
TipoProcessoDocumento#212
•05/12/2025, 11:08