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5002507-65.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
STENIO LUIZ CANIZIO DE SOUZA LIMA
CPF 484.***.***-04
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
MARIA FERNANDA COELHO TORREAO
OAB/MG 239692•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/02/2026, 12:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/02/2026, 12:45Expedição de Alvará
29/01/2026, 15:12Determinada diligência
29/01/2026, 11:45Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 35 e 36
28/01/2026, 01:01Juntada de Petição
26/01/2026, 14:32Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36
26/01/2026, 02:39Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36
21/01/2026, 02:21Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Stenio Luiz Canizio de Souza LimaRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><st /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5002507-65.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/01/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 08:53Expedição de Alvará
16/01/2026, 08:53Juntada de Petição
14/01/2026, 07:58Conclusos para decisão
07/01/2026, 11:47Juntada de Petição
30/12/2025, 12:30Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026
22/12/2025, 08:30Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/10/2025, 11:49
ATO ORDINATÓRIO
•08/10/2025, 09:58
SENTENÇA
•04/12/2025, 14:11
DESPACHO/DECISÃO
•16/01/2026, 08:53
DESPACHO/DECISÃO
•29/01/2026, 11:45