5002515-42.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 64.890,83

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

SORAIMA COUTO DA SILVA

CPF 868.***.***-87

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

DETRAN-AC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 01.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/RO 3684•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2026, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2026

28/04/2026, 10:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

28/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 31 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/04/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 23:32

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 23:32

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/02/2026, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 14:47

Convertido o Julgamento em Diligência

11/02/2026, 14:47

Juntada de Petição

26/12/2025, 05:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 14:47

SENTENÇA

•31/03/2026, 23:32