0800321-39.2016.8.01.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 16.072,09

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

MANOEL BARBOSA DE SOUZA

CPF 217.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271•Representa: ATIVO

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0800321-39.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Rio Branco - É pacífica a orientação do STJ no sentido de que, "demonstrada ciênciainequívocado executado quanto àpenhora on-line,é desnecessária sua intimação formal para que se tenha início o prazo para o ajuizamento dos embargos de execução" (AgInt no REsp 1756662/SP, Rel.

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:59

Recebidos os autos

07/04/2026, 14:05

Expedição de alvará de levantamento

07/04/2026, 14:05

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800321-39.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Manoel Barbosa de SouzaB0 - Cumpra-se a intimação da parte executada, para ciência do bloqueio Sisbajud (pp. 76/77) por meio de mandado de intimação a ser cumprido por oficial de justiça, o qual devera certificar se existe a numeração no endereço e ponto de referência, a fim de viabilizar as futuras intimações por carta postal. Ap

06/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:47

Recebidos os autos

11/09/2025, 13:28

Mero expediente

11/09/2025, 13:28

Documentos

Despacho

•11/04/2016, 17:51

Despacho

•13/01/2017, 18:01

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 10:40

Despacho

•16/07/2019, 15:38

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 11:04

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 16:07

Despacho

•25/01/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 12:24

Interlocutória

•20/06/2022, 18:59

Interlocutória

•09/11/2022, 10:15

Despacho

•30/01/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 20:41

Despacho

•11/09/2025, 13:28

Despacho

•07/04/2026, 14:05