0012875-60.2015.8.01.0070

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

EDILSON DOS SANTOS SILVA

CPF 604.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

MANOEL AURICELIO ALVES DE LIMA

CPF 855.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO DE MENESES MARQUES

OAB/PI 10964•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:24

Juntada de Outros Documentos

11/11/2025, 11:23

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição inicial

15/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Ministerio Publico do Estado do AcreB0 e outro - ACUSADO: B1Manoel Auricelio Alves de LimaB0 - (...) Intimação - ADV: ROMULO DE MENESES MARQUES (OAB 10964/PI) - Processo 0012875-60.2015.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - VÍTIMA: B1Edilson dos Santos SilvaB0 - Ante o exposto, transcorrido o lapso temporal superior ao previsto na norma entre as causas suspensivas e interruptivas da prescrição, DECLAROEXTINTA A PUNIBILIDADE em razão da prescrição da pret

06/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:12

Expedida/Certificada

03/10/2025, 09:11

Recebidos os autos

02/10/2025, 11:28

Extinta a punibilidade por prescrição

02/10/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição inicial

04/04/2024, 14:21

Documentos

Despacho

•07/08/2015, 13:02

ATA DE AUDIÊNCIA

•21/08/2015, 13:02

Ato Ordinatório

•26/08/2015, 11:15

Despacho

•20/10/2015, 07:50

ATA DE AUDIÊNCIA

•04/12/2015, 13:55

Despacho

•09/12/2015, 06:55

Despacho

•17/12/2015, 12:43

Ato Ordinatório

•11/01/2016, 11:36

Interlocutória

•11/02/2016, 09:15

Ato Ordinatório

•29/03/2016, 16:30

Despacho

•27/04/2016, 11:02

Ato Ordinatório

•04/10/2016, 16:11

Interlocutória

•21/10/2016, 12:16

Interlocutória

•02/05/2017, 09:02

Despacho

•02/05/2017, 09:05