0700211-80.2022.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 24.394,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:58

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de Apelação

26/03/2026, 04:35

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Jose Rai Gomes MachadoB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700211-80.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o

10/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/03/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Jose Rai Gomes MachadoB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700211-80.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:08

Julgado improcedente o pedido

03/03/2026, 06:53

Conclusos para decisão

05/01/2026, 10:48

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 12:03

Documentos

Despacho

•05/04/2022, 12:57

Interlocutória

•25/04/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:51

Despacho

•15/02/2024, 16:40

Despacho

•21/05/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:29

Despacho

•17/10/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:17

TUTELA ANTECIPADA

•12/06/2025, 13:07

TUTELA ANTECIPADA

•12/06/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:30

CARIMBO

•03/03/2026, 06:53