1002185-19.2025.8.01.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: Morgana Rosa Leite Gurjão - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Xapuri - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1002185-19.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Xapuri - Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Acre, neste ato representada pela Defensora Pública Morgana Rosa Leite Gurjão, em favor de Jesus da Silva Ferreira, qualificado nos autos, apontando como Autoridade Coatora o Juízo de Direito da Vara Crimin